Autores: Gabriel Martins Teixeira Borges, Luis Felipe Bezerra Pinto, Liliane Garcia de Souza
1ª Edição – 146 páginas
ISBN 978-85-98028-72-9
A presente obra inscreve-se no esforço de oferecer ao operador do direito, ao regulador, ao magistrado e ao estudioso brasileiro instrumento de leitura sistemática e dogmaticamente orientada da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, diploma que, ao introduzir o Título VII-B no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, deu contornos definitivos a uma realidade econômica que, durante décadas, em zona normativa aberta a interpretações, a operação de proteção patrimonial mutualista.
